Avança projeto que permite animais no transporte coletivo
De acordo com informações da Agência Senado, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei que garante o direito dos passageiros de viajarem com seus animais domésticos em linhas de transporte coletivo de todo o Brasil. O PLC 30/2018 é de autoria do atual presidente da Câmara dos […]
PL quer que agentes comunitários deem atenção à saúde animal
De acordo com informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei 5400/19 inclui entre as atividades dos agentes comunitários de saúde a identificação e o acompanhamento dos animais domésticos, buscando assegurar a saúde animal. O texto insere dispositivo na Lei 11.350/06, que trata das atividades desse profissionais e dos agentes de combate às endemias. A […]
Comissão da Câmara aprova cadeia para quem maltrata animais
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) coordenou na noite de ontem (16) a votação do relatório do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que estabelece cadeia para quem pratica maus-tratos contra animais domésticos como cães e gatos. O texto aprovado na comissão especial da Câmara altera a Lei de Crimes […]
Seguridade aprova entrada de animais em hospitais
De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou esta semana proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber visitas de animais domésticos. Trata-se do Projeto de Lei 9787/18, do deputado Vicentinho (PT-SP), que recebeu parecer favorável na forma de substitutivo apresentado pelo relator e deputado Eduardo Costa (PTB-PA). […]
PL quer proibir uso de animais em circos em todo o Brasil
Embora o uso de animais em circos tenha sido proibido há anos em diversos estados brasileiros, nem todos contam com lei que coíbe a prática. Considerando essa realidade, o deputado Fred Costa (Patri-MG) protocolou na semana passada um projeto de lei que proíbe a utilização ou exposição de animais domésticos ou silvestres em atividades circenses […]
Seminário em Belém discute prisão para quem maltrata animais
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove seminário em Belém (PA) na sexta-feira (11). O evento foi solicitado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O projeto de lei federal em discussão altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) […]
STJ garante à enfermeira do DF direito de manter gata em apartamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu hoje a uma enfermeira de Samambaia, cidade satélite de Brasília, o direito de manter uma gata em seu apartamento. Embora o prédio a tivesse proibido, a moradora entrou com uma ação em 2016 justificando que a gata Nina não representava “nenhuma interferência ou perturbação na saúde e sossego […]
ONG pede apoio a projeto que prevê uso de fogos silenciosos em Conde (PB)
No dia 1º de abril, às 14h, vai ser votado na Câmara Municipal de Conde (PB), na Região Metropolitana de João Pessoa, um projeto de lei do vereador Naldo Cell que propõe o uso de fogos de artifício silenciosos na cidade. O PL qualifica como inadmissível continuar utilizando fogos que, em decorrência do barulho, grande […]
Castramóvel oferece esterilização gratuita de animais em Araxá
Até o dia 17, a Câmara Municipal de Araxá, em Minas Gerais, vai receber inscrições de pessoas interessadas na castração gratuita de animais. Do dia 27 ao 30, das 14h às 17h, o procedimento será feito pelo Castramóvel no estacionamento da Câmara Municipal. A esterilização é oferecida a animais domésticos com idade de seis meses […]
Projeto que garante embarque de animais domésticos segue para o Senado
Foi encaminhado ao Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2018, que garante que animais domésticos possam embarcar em linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais por meio terrestre, aéreo e aquaviário. Além disso, o projeto estabelece padrões mínimos de segurança, higiene e conforto. Animais com até oito quilos podem viajar junto com os passageiros, […]