Relator da CCJ apresenta parecer favorável pela proibição da caça com cães
Ontem (28), o deputado e relator Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara um parecer favorável ao PL 9980/2018, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que prevê a proibição da caça com cães. Neto destacou no relatório que não há injuridicidade no conteúdo da proposição e acrescentou que […]
PL que proíbe caça com cães avança na Câmara
Atualmente é permitido caçar animais exóticos “considerados nocivos” no Brasil utilizando também cães e armas brancas. A autorização foi concedida pelo governo federal há mais de dois anos, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2019. No entanto, isso pode mudar com um projeto de lei […]
Senado avalia proposta que autoriza comércio e consumo de carne de javali
Entre os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional que defendem a caça de “espécies exóticas invasoras”, um que tem recebido pouca atenção da população é o PLS 201/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Atualmente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto de lei vai muito além de defender o […]
Deputado sugere que caça ao javali seja dispensada de autorização do Ibama
O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS), autor de três projetos de lei em defesa da caça no Brasil, sugere por meio da Indicação 995 que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dispense de autorização a caça a esses animais. “Essa lentidão no enfrentamento de um problema que já completou […]
Deputado defende que cães feridos durante caça não sejam amparados pela lei de maus-tratos
Conforme apurado pela VEGAZETA, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (11) defende que lesões sofridas por cães durante atividades de caça não devem ser consideradas maus-tratos. Se aprovada, a proposta os exclui do amparo da Lei Sansão (14.064/2020) caso os ferimentos sejam contraídos durante as caçadas. No PL 5491/2020, de […]
Deputado sugere mudança que facilita uso de cães na caça ao javali
Visando facilitar o uso de cães na caça ao javali no Brasil, o deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) encaminhou ontem (8) ao poder executivo uma sugestão de alteração na norma que exige atestado sanitário para o transporte de cães com essa finalidade. Embora o governo federal não tenha estabelecido uma validade para os atestados, […]