Atualmente é permitido caçar animais exóticos “considerados nocivos” no Brasil utilizando também cães e armas brancas. A autorização foi concedida pelo governo federal há mais de dois anos, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2019.
No entanto, isso pode mudar com um projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP). A proposta que visa proibir a caça com cães recebeu ontem (31) parecer favorável do relator Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Segundo Alberto Neto, o PL 9980/2018 obedece aos preceitos legais, tanto em relação à juridicidade quanto à constitucionalidade. Portanto, não há motivo para que a proposta não seja aprovada pela CCJ. “Meu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei”, registrou o relator.
A proposição, que também já recebeu parecer favorável do deputado Nilto Tatto (PT-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, determina a mesma pena já estabelecida em lei para casos de maus-tratos.
“Percebe-se que a caça deixou de ser uma prática de manejo de uma espécie exótica e se transformou em um esporte a partir do qual um comércio paralelo foi criado, principalmente com o cruzamento e venda de cães para essa finalidade”, argumenta Izar.
Equívocos na caça com cães e PL que defende o uso de animais
“Outro agravante é que o cão não consegue diferenciar os javalis dos animais de espécies similares nativas e com o risco de extinção, como o cateto (caititu) e queixada.”
Além do risco ao qual o cão é submetido, há o sofrimento do animal caçado que passa por uma morte lenta e agonizante, segundo o deputado.
Ele cita ainda que estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis. “Também na Austrália foi verificado que um terço dos animais encontrados conseguiu escapar dos cães.”
Vale lembrar que está tramitando na Câmara o PL 5544/2020, de Nilson Stainsack (PP-SC), em defesa da liberação da caça esportiva no Brasil. Na proposta, o deputado defende que uso de cães na atividade não seja considerado maus-tratos.
“Não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos”, consta na proposta de Stainsack.
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