Senado avalia proposta que autoriza comércio e consumo de carne de javali

PL de Wellington Fagundes (PL-MT) defende consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate de “espécies exóticas nocivas”

Fagundes: “O abate deverá ocorrer imediatamente após a chegada dos animais vivos ao matadouro” (Imagens: TV Senado/Wikimedia Commons)

Entre os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional que defendem a caça de “espécies exóticas invasoras”, um que tem recebido pouca atenção da população é o PLS 201/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Atualmente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto de lei vai muito além de defender o “controle populacional” de javalis. Na proposta, Fagundes fala em estabelecer condições para consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate de “espécies exóticas nocivas”.

“O abate deverá ocorrer imediatamente após a chegada dos animais vivos ao matadouro, ficando vedada a manutenção de criadouros, exceto nos casos em que a legislação expressamente o permitir”, defende o senador.

Senador cai em contradição

Por outro lado, Fagundes cai em contradição no projeto de lei ao considerar o javali como um risco à saúde:

“A grande quantidade de javalis presentes no campo tem gerado riscos à saúde humana e animal. A possibilidade de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose ameaça à saúde de rebanhos destinados à alimentação humana”, argumenta.

Vale ressaltar que estamos enfrentando uma pandemia de covid-19 relacionada ao consumo de animais silvestres e destruição de habitats; temos doenças que surgiram a partir da pecuária, como a gripe aviária e suína que têm novas cepas atingindo diferentes partes do mundo; e ainda assim há parlamentares insistindo em comercialização e consumo de outras espécies de animais que nunca fizeram parte dos hábitos alimentares dos brasileiros. Ou seja, nesse caminho estimula-se o surgimento e disseminação de novas doenças zoonóticas.

Além disso, no próprio PL, Wellington Fagundes reconhece que se hoje os javalis são um problema, isso se deu por falha do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da permissão em trazer esses animais para o país com finalidade de “criação comercial”. A constatação dessa realidade deveria ser o suficiente para repensarmos o controle populacional de forma mais empática, não cruel, violenta ou com viés econômico, já que trata-se de situação em consequência de irresponsabilidade humana.

Posição dos relatores Sérgio Petecão e Plínio Valério

Um dos apoiadores do PL 201/2016 é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que deu parecer favorável à proposta como relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No ano passado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), como relator da Comissão de Meio Ambiente (CMA), fez uma observação de que o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de espécies exóticas é “uma discussão complexa”.

“Pelos riscos de criação de uma nova cadeia produtiva que poderia incentivar a criação ilegal desses animais e o transporte e a soltura para novas áreas, aumentando ainda mais o problema. Poderia envolver, ainda, riscos desconhecidos de saúde pública, em face de lacunas de informações sobre doenças que circulam entre as espécies exóticas, podendo afetar a produção pecuária.”

Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei.

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