Deputado propõe que arrecadação com multas contra maus-tratos seja destinada a entidades de proteção animal
Ontem (21), o deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) apresentou um projeto de lei sugerindo que a arrecadação com multas contra maus-tratos e abusos contra animais seja destinada a entidades de proteção animal, desde que cadastradas e fiscalizadas por órgãos públicos. “Há necessidade de uma alteração legislativa para que os valores das multas relativas ao artigo […]
Deputado cobra urgência na análise de PL que visa punir motoristas que atropelarem animais
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) enviou ontem (17) um requerimento cobrando urgência na análise do Projeto de Lei 582/2021, que visa punir motoristas que atropelarem animais de forma intencional. Segundo o Requerimento 498/2021, Sabino quer que a proposta seja incluída “imediatamente na ordem do dia” no plenário da Câmara dos Deputados. No PL de […]
PL visa criminalizar exercício ilegal da medicina veterinária
Ontem (5), o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa criminalizar o exercício ilegal da medicina veterinária. Sabino defende alteração no artigo 282 do Código Penal, que atualmente prevê de seis meses a dois anos de detenção para quem exerce ilegalmente a medicina, odontologia e atividades […]