PL propõe que entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito a órgãos de controle de zoonoses e canis públicos
Um projeto de lei apresentado na semana passada pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) propõe que entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito às dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. O objetivo do PL 2599/2022 é evitar a eutanásia de animais que não deveriam ser submetidos a esse procedimento. A […]
PL promete facilitar doações para entidades de proteção animal
Um projeto de lei do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) sugere a inclusão de entidades de proteção animal no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). Com isso, iniciativas em benefício dos animais terão maior chance de conseguir doações de empresas. Caso o PL 1891/2021 seja aprovado e torne-se lei, entidades em defesa […]
PL sugere que abrigos e santuários de animais sejam incluídos na Tarifa Social de Energia
Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugere que abrigos e santuários de animais sejam incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). “Mesmo apresentando um trabalho nobre e com grande impacto social, as entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de […]
Comissão da Câmara aprova PL que proíbe extermínio de cães e gatos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou um projeto de lei dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE) que proíbe o extermínio de cães e gatos em centros de controle de zoonoses, canis e outros estabelecimentos públicos. A eutanásia, segundo os deputados, só pode ser permitida em casos em […]
PL visa coibir abandono animal por meio de programa de monitoramento
Apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de Franco Cartafina (PP-MG) visa coibir o abandono animal por meio da criação do Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de Animais Domésticos. Como parte do programa, os animais deverão ser inscritos no Registro Geral Animal no órgão de zoonoses do […]
Senado aprova PL que proíbe extermínio de cães e gatos
Na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto deve voltar para a Câmara. A intenção do projeto […]
PL defende que eutanásia animal deve ser último recurso
Na próxima semana a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que defende que órgãos de controle de zoonoses, canis e outros estabelecimentos públicos sejam proibidos de abater animais como cães e gatos. A exceção, segundo o deputado, […]