A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou um projeto de lei dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE) que proíbe o extermínio de cães e gatos em centros de controle de zoonoses, canis e outros estabelecimentos públicos.
A eutanásia, segundo os deputados, só pode ser permitida em casos em que é comprovadamente necessária e justificada por laudo técnico, não apenas classificada como “solução viável” quando há outras alternativas.
“Ressalvada a hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade”, destacam no PL 6610/2019.
Outra exigência é que entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia, incluindo exames laboratoriais, se necessário.
“Se faz primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonoses de todo o país, estando esses em plenas condições de salubridade para participarem de feiras e programas de adoção”, argumenta Izar e cita Mahatma Gandhi: “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados.”
Saiba Mais
O projeto será avaliado por mais duas comissões antes de ser votado no plenário da Câmara.
Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei.
