Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugere que abrigos e santuários de animais sejam incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
“Mesmo apresentando um trabalho nobre e com grande impacto social, as entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de seu trabalho”, diz Studart, justificando a necessidade do PL 2453/2021.
“Isso faz com que seus protetores vivam em situações de extrema necessidade, dependendo de doações para sobreviver.”
O deputado argumenta também que, com as recentes notícias de crise hídrica e aumento do valor da energia elétrica, muitos protetores já estão apreensivos e com receio de não conseguirem manter o funcionamento com a elevação dos custos.
“A diminuição do custo com energia elétrica impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país.”
Studart avalia que o custeio do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme já previsto na Lei 10.438/2002, não terá impacto significativo na conta da população em geral, com base na quantidade de entidades e protetores que poderão ser beneficiados.
“Enquanto muitas pessoas ainda procuram formas de garantir minimamente suas subsistências, outros compartilham o pouco que têm com a defesa intransigível destes seres inocentes.”
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