De acordo com um levantamento da Agência Câmara, há 52 projetos de lei em defesa dos animais tramitando na casa legislativa. Todos já foram pautas de matérias da Vegazeta.
As propostas defendem os mais diversos temas relacionados à causa animal – como reconhecer os animais como sujeitos de direitos, contra o uso de animais em diversos tipos de testes, ampliação de pena contra a caça, obrigatoriedade do socorro a animais atropelados e pelo banimento da exportação de animais vivos e da trituração de pintinhos.
Proibição de coleiras de choque e uso de chicotes, substituição da tração animal, criação de bancos de sangue para animais e mais hospitais veterinários, assim como o fim das corridas de cães, comércio de vida silvestre e criação de pássaros em gaiolas e viveiros, além da implantação de um fundo para apoiar iniciativas em defesa dos animais, também estão sendo defendidos em forma de projetos de lei na Câmara dos Deputados.
No entanto, é claro que o avanço das propostas depende de quanto apoio cada iniciativa é capaz de garantir. Em alguns casos, há projetos que correm risco de descaracterização por parte dos relatores que, quando mal intencionados, podem aprová-los por meio de substitutivos que defendem o oposto das propostas originais. Em caso de desatenção, isso pode passar despercebido por muita gente.
Infelizmente é algo que já aconteceu com diversos PLs na Câmara que podem ser divulgados como se estivessem avançando, quando na realidade já não cumprem sua função inicial. Além disso, há também os casos explícitos de rejeição aos projetos de lei.
Importância da Comissão de Meio Ambiente
Hoje todas as propostas em defesa dos animais têm como principal comissão de avaliação a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Até porque é a única à qual todos os projetos de lei pautados na defesa dos animais devem ser inicialmente submetidos.
Então a quantidade de deputados que apoiam a causa animal na Comissão de Meio Ambiente sempre fará diferença quando um projeto for colocado em votação, seja um relator favorável ou contrário à causa animal.
Afinal, como um PL pode evoluir em uma comissão que deve prezar pelos interesses dos animais se esta não reunir o maior número possível de deputados conscientes da importância do aperfeiçoamento de uma legislação favorável aos animais?
Ir na contramão disso na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável revela apenas que há deputados ali que estão defendendo interesses que não são benéficos aos animais – o que significa interesses particulares e que não deveriam ter vez em uma comissão que existe ou pelo menos deveria existir para melhorar a realidade dos animais e contribuir com o meio ambiente, já que qualquer intenção fora disso tende a ser uma manifestação de oportunismo.
Na categoria política, reunimos matérias de projetos em defesa dos animais e de propostas que estão sendo sugeridas para prejudicá-los. Clique aqui para saber mais ou para fazer uma busca.
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