O deputado federal reeleito Kim Kataguiri (União-SP) é um dos membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais. Mas o que ele tem feito em defesa dos animais?
Em 2019, Kataguiri votou a favor de rodeios e vaquejadas, apoiando a criação da Lei 13.873/2019, que elevou essas práticas a patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Além disso, como relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Kim Kataguiri emitiu parecer pela reprovação do PL 6357/2013, que propõe a substituição da tração animal na área urbana por meio da adoção de alternativas que também sejam benéficas a quem utiliza a tração animal.
“Temos nos posicionado reiteradamente contrários a qualquer espécie de limitação ao exercício de atividades profissionais, salvo quando esse exercício implicar riscos à sociedade. Certamente, esse não é o caso do presente projeto”, argumentou Kim Kataguiri.
É importante questionar o que o deputado faz na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais se o seu objetivo não é atuar para melhorar a vida dos animais.
Kataguiri também reprovou como relator da Comissão de Finanças e Tributação um projeto de lei que propõe isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por entidades que resgatam animais.
“O projeto se encontra apoiado em renúncia de receitas da União. Logo promove impacto fiscal, cujo montante não se acha devidamente explicitado, tampouco foram arroladas as medidas compensatórias”, argumentou Kataguiri ao reprovar o PL 2920/2021.
“Em face desse aspecto, restam desatendidas as exigências e condições estabelecidas pelos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, tornando-se forçoso reconhecer que a matéria em exame não se mostra adequada e compatível sob a ótica orçamentária e financeira”, acrescentou.
