A associação Brasil Sem Tração Animal (BTSA) entrou com ação popular contra a Prefeitura de Nova Lima (MG) e o governo mineiro na semana passada após um cavalo ser executado em local público.
O abate do animal diante da população foi classificado pela associação como “medieval”. “Um homem cavalgava pelo centro da cidade quando o cavalo teria se assustado e invadido uma pista onde acabou sendo atropelado por um caminhão”, informa o Brasil Sem Tração Animal, acrescentando que o animal foi sacrificado na sequência por um policial militar e diante dos passantes.
“A Associação entende que o ato é consequência da ausência de política pública consistente, de ambas as esferas governamentais, para o regimento, quanto ao trânsito de animais de grande porte em centros urbanos, assim como, pela falta/ausência de equipe, estrutura e insumos adequados para casos de acidentes, negligências e maus-tratos envolvendo animais de grande porte.”
Segundo o BTSA, o animal abatido e a população que testemunhou a cena foram vítimas da ineficiência do poder público, considerando o artigo 225 da Constituição Federal, o artigo 32 da Lei Federal 9605/1998 e a Lei Estadual nº 23.724/20 que reconhece os animais como seres vivos dotados de sentimentos e que devem ser tratados, portanto, de forma a garantir seu bem-estar, qualidade de vida e dignidade.
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