Espécies usadas na pecuária são excluídas de PL que cria Cadastro Nacional de Animais

Projeto de lei que cria o cadastro nacional foi aprovado pela CCJ após passar por modificações

Foto: Pixabay

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta passou por modificações desde que foi protocolada na Câmara.

Em abril, o deputado Mario Schreiner (DEM-GO) apresentou como relator da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento um substitutivo ao PL 3720/2015, do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), defendendo a exclusão dos animais usados na pecuária do cadastro nacional.

Seu parecer foi aprovado e na semana passada endossado na CCJ, onde o relator Luizão Goulart (Republicanos-PR) apoiou o substitutivo. E assim como na Comissão de Agricultura, a Comissão de Constituição e Justiça também o aprovou e tornou não obrigatório o cadastro de animais.

Como a proposta foi avaliada em caráter conclusivo, tudo indica que será encaminhada ao Senado, caso não haja contestação em relação ao texto do projeto de lei.

Schreiner e outros deputados favoráveis à exclusão dos animais usados na pecuária sustentam que os estabelecimentos rurais com produção animal já possuem registro obrigatório junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA) nas unidades da federação, com dados relacionados ao tipo de produção e outras especificações para fins de vigilância e controle sanitário.

“Questão do bem-estar animal e o ordenamento jurídico”

Por outro lado, o autor do PL 3720/2015, Carlos Gomes, sustenta que em relação ao “bem-estar animal” o registro não cumpre um papel de controle social na detecção de irregularidades ou incongruências envolvendo as informações que podem ser fornecidas.

“A questão do bem-estar animal e o ordenamento jurídico a este respeito, assim como verificado em outras áreas de política pública, requer dados consolidados para avaliações mais precisas e tomadas de decisão mais efetivas. Nesse sentido, a providência da criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos parece-nos bastante oportuna”, argumenta Gomes.

O substitutivo também vai na contramão de um parecer do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que defende a disponibilidade de informações na internet, o que permitiria consultar dados sobre esses animais. José Mário Schreiner alegou que isso pode “provocar aumento da criminalidade e risco à segurança das propriedades rurais”.

Entre as informações previstas para constar no cadastro estão dados envolvendo documentação do proprietário, endereço do proprietário, endereço do animal e procedência, assim como nome popular da espécie, raça, sexo e idade real ou presumida. Além disso, sugere inclusão de dados sobre vacinas, doenças contraídas ou em tratamento e categoria do animal e função.

“A criação do cadastro vem atender a diferentes demandas de diferentes setores da sociedade”, avalia Carlos Gomes.

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1 COMENTÁRIO

  1. Perfeitamente previsível. Proprietários rurais não são veganos ou não seriam pecuaristas. Acreditam que bem estar animal é engorda-lo e tratar bem dele para mata-lo depois. Gente boa,véi.

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