Na semana passada, em entrevista ao programa Jogo Rápido, da Agência Câmara, o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), coordenador do estado do Rio de Janeiro da defesa da causa animal, disse que a ampliação da pena para quem pratica maus-tratos aos animais pode dar mais autonomia à polícia para prender os agressores em flagrante.
“Há dez anos eu já acompanhava casos de maus-tratos de animais e a pessoa assinava um termo de compromisso e era liberada”, cita Furtado e acrescenta que ainda hoje o agressor só precisa comparecer ao juizado especial – isto “porque se trata de um crime de menor potencial ofensivo”, segundo a atual legislação brasileira.
O deputado enfatiza que iniciativas como a do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que teve o seu projeto aprovado pelo Senado no final do ano passado, e que visam alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ampliando a pena contra maus-tratos, são realmente válidas para garantir mais proteção aos animais.
Antônio Furtado defende que crimes contra animais são realmente graves: “A gente não pode aceitar por exemplo que um dano a uma coisa possa chegar a uma pena de três anos de prisão enquanto ofensa à saúde de um animal tem uma pena de até um ano. Isso é inadmissível.”
Segundo o delegado, a sociedade pode sair fortalecida com a mudança legislativa. “Estamos sim em um novo tempo, um tempo em que os animais não estão sendo vistos apenas como se fossem coisas, mas como sujeitos de direitos”, declarou.
