O governo argentino anunciou esta semana a resolução 5/2022, publicada no Diário Oficial, que atualiza o Código Alimentar Argentino (CAA) e determina a identificação de produtos veganos.
O objetivo, segundo o comunicado, é promover a competitividade, a geração de valor agregado, a diferenciação e a qualidade dos alimentos, bem como proporcionar o acesso a informações claras e verdadeiras para toda a população.
“Com essa atualização, os fabricantes/processadores e importadores que comercializam esse tipo de produto também devem certificar previamente a referida condição perante a autoridade sanitária competente, sendo que os alimentos que não reúnam as condições necessárias ficarão impedidos de usar o rótulo.”
A decisão foi promovida pela Comissão Nacional de Alimentação (Conal), atualmente presidida pelo secretário de Qualidade em Saúde do Ministério da Saúde, Alejandro Collia, e composta pelo secretário de Alimentação, Bioeconomia e Desenvolvimento Regional, Luis Contigiani, representantes do Instituto Nacional de Alimentos (Inal) da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat), o Serviço Nacional de Saúde e Qualidade de Alimentos (Senasa) e a Secretaria de Comércio Interno.
Como primeiro passo para a recente atualização, o Instituto Nacional de Alimentos elaborou uma proposta com base nos resultados de uma pesquisa realizada no mercado para conhecer a percepção dos consumidores, bem como a variedade de produtos nas gôndolas.
“A partir da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat) foi levantado um projeto de regulamentação em nível nacional para que seja fornecida informação clara e precisa sobre produtos feitos apenas com ingredientes de origem vegetal, vegana ou vegetariana, e depois do Conal concordamos com o projeto”, explica Collia.
Ele salienta que estão muito felizes porque a proposta também foi submetida a uma consulta pública para a sua realização com a máxima participação da comunidade. “Com essa consulta recebemos um grande número de sugestões, dúvidas e apoio à iniciativa”.
Os órgãos responsáveis pela certificação da acreditação serão a Anmat e o Ministério da Agricultura, através do Instituto Nacional da Alimentação em conjunto com a Direção de Valor Agregado e Gestão da Qualidade do Ministério da Alimentação, Bioeconomia e Desenvolvimento Regional.
“Com a nova atualização do Código Alimentar Argentino, nosso país se torna um dos primeiros a incluir os atributos ‘vegano’ e ‘vegetariano’ em suas regulamentações nacionais, fornecendo mais informações aos consumidores e evitando propaganda enganosa no mercado.”
