Aristóteles e sua contribuição à negação dos direitos animais

Embora a sua contribuição à filosofia ocidental seja inegável, o interesse de Aristóteles (384-322 a.C) pela questão animal, assim como sua percepção, difere do interesse de seus discípulos, como Teofrasto, que reconheceu o direito à vida animal não humana. Acredita-se que o caso de Aristóteles contra a racionalidade animal tinha aspirações parcialmente científicas, mas sem ponderar sobre as consequências morais de longo prazo de seus argumentos.

Foi também essa negação aristotélica (encontrada, por exemplo, em “De Partibus Animalium”, escrito em 350 a.C) que formou parte da base da atitude cristã ocidental em relação aos animais como criaturas que poderiam ser privadas de justiça e da própria existência, logo usadas como o ser humano “necessitasse”.

Para Aristóteles, embora compartilhassem de determinados “temperamentos” similares aos humanos, os animais não eram dotados de uma racionalidade que poderia justificar algum tipo de igualdade moral, ou mesmo qualquer tipo de consideração moral que justificasse não usá-los em benefício humano.

Uma de suas defesas mais conhecidas em relação ao tema é sua afirmação de que “plantas são criadas para o bem dos animais” e “animais [não humanos] para o bem dos homens”, assim como sua colocação e crença de que os humanos “seriam mestres na hierarquia terrena”.

A perspectiva de Aristóteles, sem antever grandes implicações, impediu que teorias filosóficas mais empáticas aos animais, como as de Pitágoras, Teofrasto, Plutarco, Plotino e Apolônio de Tiana fossem lançadas à luz, não à escuridão.

Inferiorização não humana e rejeição da validação moral 

Aristóteles fez oposição ao discurso do filósofo protovegetariano Pitágoras (570-495 a.C) contra a matança de animais e rejeitou também sua percepção que influenciaria tanto o surgimento do vegetarianismo místico quanto do vegetarianismo ético.

Como o discípulo de Platão enquanto filósofo obteve muito mais êxito no Ocidente, também endossando uma consciência de viés antropocêntrico que classificava os animais como seres disponíveis ao uso humano, a filosofia de Pitágoras e de seus sucessores e influenciados acabou obscurecida e relegada a um universo menor em relação à questão animal.

Já Aristóteles rejeitou a racionalidade não humana, pesando contra os animais a concepção da “racionalidade matemática” e a crença em uma hierarquia de importância em que, também como consequência dessa premissa, os animais estariam em nível inferior na “Grande Cadeia do Ser”. Em síntese, isso o levou a ver os animais como sujeitos sem direito que justificasse não consumi-los ou usá-los, e os distanciou de qualquer validação moral.

Assim, Aristóteles defendeu que criaturas sencientes não humanas poderiam sim ser privadas de justiça e da própria existência, já que isso beneficiaria uma espécie superior, ou seja, a espécie humana, em destaque na “Historia Animalium”. Porém, é válido observar também que essa ausência de justiça não era vista ou classificada por ele como injustiça. Afinal, do contrário, demandaria reparação moral.

Impacto de Aristóteles na consciência antropocêntrica 

No entendimento de Aristóteles, os animais “irracionais” não possuem capacidades mentais para assegurar que seus interesses sejam respeitados. E mais, como se não tivessem interesses próprios a serem respeitados, deixando à conclusão de que existiriam como “criaturas funcionais”, que estão ao nosso dispor e que por isso são como “seres incompletos ou inacabados”.

Por outro lado, o seu discípulo Teofrasto, além de reconhecer a existência do intelecto animal não humano, viu exatamente nessa suposta incapacidade animal apontada por Aristóteles uma razão moral para que os seres humanos não se colocassem acima dos animais nem se aproveitassem de suas vulnerabilidades.

Este aspecto da filosofia aristotélica teve continuidade com influentes pensadores como o frade italiano Tomás de Aquino. Assim não é equivocado dizer que a consciência antropocêntrica que persiste ainda hoje, e que ganhou força com a expansão do especismo, é uma consciência de influência aristotélica.

Saiba Mais

Entre os nomes de referência em direitos animais que fizeram críticas a Aristóteles estão Peter Singer, Tom Regan e Gary Francione.