Até quando jumentos serão enviados para os matadouros?

Há um problema grave e que surgiu na década passada no Brasil envolvendo os jumentos. Quando deixam de ser considerados úteis vivos, eles são abatidos e comercializados como carne.

Como o consumo de carne de jumento não faz parte dos hábitos alimentares dos brasileiros, o foco tem sido a exportação. Ou seja, um animal explorado em benefício humano a maior parte de sua vida pode parar no prato de alguém quando sua força e disposição cai com o avançar da idade, não sendo mais considerado um animal que mereça viver.

A intenção de reduzi-los a produtos veio em consequência dessa realidade associada ao abandono e anseio em lucrar com a morte dos jumentos. Afinal, se a preocupação fosse com o bem-estar do animal, no mínimo deveria ser assegurado que passasse seus últimos anos de vida em um ambiente tranquilo, onde não sofreria com a má intervenção humana.

Mas o que os governos têm feito sobre isso? Apenas facilitado a objetificação e redução dos jumentos a pedaços de carne, que é uma solução mais fácil para um problema que exige mais atenção, empatia e compaixão.

Exemplo de descaso em relação aos jumentos 

Um exemplo do descaso em relação a esses animais ocorreu em janeiro deste ano quando jumentos foram levados por ladrões do Abrigo Menino Vaqueiro em Fortaleza (CE).

A luta para recuperá-los partiu apenas de Márcia Virgínia Freitas dos Santos, fundadora do abrigo para jumentos, que foi negligenciada até pela polícia. Enfrentando inúmeras dificuldades financeiras para cuidar dos animais, Márcia já esteve em contato com políticos, mas em todas as ocasiões foi tratada como se seu trabalho não fosse digno de consideração.

E isso, sem dúvida, é mais uma consequência do descaso em relação aos jumentos. O que também revela a contradição dessa ausência de valor não econômico que tem sido atribuída a eles por quem deveria zelar por suas vidas é que o animal é considerado símbolo da cultura nordestina.

“Isso vai levá-los à extinção”

“A gente tem o abate permitido, mesmo com ações judiciais e manifestações contra o abate de jumentos”, diz o advogado Yuri Fernandes de Lima, de Salvador, na Bahia.

“Os jumentos brasileiros estão sendo abatidos de forma predatória e extrativista porque não há cadeia produtiva e isso vai levá-los à extinção. O jumento é um patrimônio histórico do Brasil. Estamos violando a Constituição ao violar um patrimônio histórico-cultural”, reforça.

Segundo Fernandes de Lima, as condições em que os animais são abatidos são de extremos maus-tratos, como já foi denunciado inúmeras vezes.

“Tem a questão da biossegurança envolvendo o mormo, que é uma doença sem cura que também atinge os jumentos e pode ser transmitida para humanos. A pressão popular é importante para o fim desse abate. Temos recursos e projetos de lei contra parados em Brasília e isso é uma vergonha”, lamenta o advogado.

Projeto visa proibir abate de jumentos desde 2013

Protocolado em julho de 2013, o Projeto de Lei 5949/2013 defende a proibição do abate de jumentos e mulas em todo o país, assim como o de cavalos. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), a proposta já poderia ter sido aprovada se houvesse boa vontade na Câmara. Afinal, já se passaram mais de sete anos.

No entanto, nesse período, o PL já encontrou resistência de alguns deputados, como Paulo Bengtson (PTB-PA) e Pedro Lupion (DEM-PR).

“No nosso entendimento, nenhum matadouro dessa natureza deveria existir, pois fazer do descarte de animais abandonados um negócio, com direito inclusive à participação de grupos estrangeiros no empreendimento em solo brasileiro, é algo que repugna e constrange toda a sociedade”, defende Ricardo Izar.

Valor referente à vida de qualquer ser senciente deve preponderar

Segundo o deputado, ainda que se possa alegar a existência de um conflito aparente de normas – de um lado o direito ao livre comércio ou à crença das pessoas e, de outro lado, a vedação da crueldade aos animais – há que se dizer que o valor referente à vida de qualquer ser senciente deve sempre preponderar em relação a valores culturais relacionados a hábitos alimentares prevalentes em outros países, porque a singularidade da existência é o valor supremo de qualquer criatura viva.

No entanto, nem todos na Câmara pensam assim. Exemplo é uma declaração feita pelo deputado Pedro Lupion em 2019: “O abate de equinos descartados, afastados do trabalho ou da reprodução é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e também sanitário, por reduzir o risco de seu abandono e descuido na velhice, e dessa forma evitar que passem fome ou se tornem vetores de doenças.”

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