Estima-se que no Brasil 233,3 mil pintinhos machos são abatidos por dia, com base em dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Isso significa sete milhões por mês e 84 milhões por ano.
Esses animais são mortos após a identificação do sexo por dois motivos – não botam ovos e não têm genética de “ave de corte”. No Brasil, não há lei federal proibindo a trituração ou qualquer outro meio de matança de pintinhos machos nascidos como um “colateral” da produção de ovos, embora não seja por falta de tentativa.
Em março de 2016, o ex-deputado federal Rômulo Gouveia, falecido em 2018, apresentou o Projeto de Lei 4697, visando criminalizar o abate de pintinhos por meio de trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel.
No entanto, o PL, que não evoluiu por falta de empenho dos membros das comissões da Câmara, foi arquivado em 31 de janeiro de 2019, no ano seguinte à morte de Gouveia. Isso significa que o projeto já não está tramitando na casa legislativa, após ser praticamente ignorado desde a sua apresentação.
O último deputado a ter contato com o PL, e isso em 2016, mas que como relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o devolveu sem apresentar qualquer parecer, foi Valdir Colatto, que à época era um dos nomes de maior visibilidade do MDB de Santa Catarina na Câmara.
“Em ambos os casos, os animais sofrem antes de morrer”
A proposta de Gouveia sugere multa de até 500 mil reais para o abate cruel de pintinhos e apreensão de equipamentos e ferramentas utilizados com essa finalidade. “Nos casos de reincidência, a multa corresponderá ao dobro da anteriormente imposta.”
O autor também estende a mesma penalidade para funcionário ou servidor público que descumprir ou dificultar o cumprimento da lei. Segundo Rômulo Gouveia, é inadmissível que os machos sejam triturados ou asfixiados por não despertarem interesse econômico.
“Em ambos os casos, os animais sofrem antes de morrer. No triturador, alguns pintinhos sobrevivem gravemente feridos. Na morte por asfixia, ocorre a agonia da busca por ar.” Ele lembra no PL que o descarte de pintinhos no Brasil passou a ser utilizado após a década de 1950.
“A busca por elevados índices de desempenho fez com que se impusesse o descarte dos machos.”
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