O Coletivo Nacional de Ativistas pelos Direitos Animais está solicitando à diretoria da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) explicações sobre o destino dos animais resgatados da farra do boi.
Normalmente, os bois, apenas por não possuírem identificação, costumavam ser abatidos, independente de serem saudáveis ou não.
A alegação era de que a medida era “necessária para evitar contaminação de rebanhos”, ainda que não houvesse qualquer comprovação de que os animais estavam doentes, já que eles não eram colocados em quarentena, conforme já vinha apontando o coletivo Brasil Contra Farra (BCF).
Abate de animais resgatados é inconstitucional
No entanto, no dia 23 de março uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que não há autorização legal na Constituição que possibilite o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos, assim suspendendo todas as leis e medidas que permitiam o abate de animais resgatados.
“Nós gostaríamos, enquanto sociedade civil, de entender se o protocolo de abate sanitário dos bois sem brinco continua em vigor. Já enviamos um ofício solicitando essas informações e não obtivemos retorno”, frisa o coletivo em carta aberta.
Embora a farra do boi seja crime e passível de multa de até R$ 10 mil, a prática ainda não foi abolida em Santa Catarina. Prova disso é que o Brasil Contra Farra apurou que durante o período de Quaresma até a Páscoa foram realizadas seis farras do boi; três em Governador Celso Ramos e uma em Itapema, Florianópolis, e Bombinhas, resultando em nove multas.
Além da realização da farra, a preocupação é de que os animais, depois de submetidos à situação de maus-tratos e crueldade, sejam mortos logo após o resgate.
Saiba Mais
A carta é assinada por movimentos, grupos e mídias que atuam em defesa dos animais – como Brasil Contra Farra (BCF), Federação das Associações, Sociedades Protetoras dos Animais (FAOS/SP), GAAV Animalista, Vegs em Ação, Vozes em Luto, Vegazeta, Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Instituto Faça o Bem que Você Pode, Nação Vegana Brasil e Associação de Difusão Comunitária TVQV – Balneário Camboriú e União Defensora dos Animais Bicho Feliz.
A carta está disponível no Instagram.
