Brasil ainda não tem lei específica contra zoofilia

Se você sair às ruas e pedir a opinião das pessoas sobre zoofilia, a maioria dirá que a considera uma prática abominável ou no mínimo reprovável, o que é reflexo da consciência média dos brasileiros.

No entanto, sendo isso verdade, porque até hoje nenhum projeto de lei que visa criminalizar a zoofilia no país foi aprovado e sancionado em âmbito federal? Incluindo espécies domésticas, domesticadas e silvestres.

Esse é apenas mais um dos exemplos que revelam como pode haver uma grande desconexão entre interesse popular e o que é considerado como mais ou menos relevante no Congresso Nacional.

Apresentado na Câmara dos Deputados há quase nove anos, o PL 3141/2012, de autoria de Ricardo Izar (PP-SP), que visa criminalizar a zoofilia, fará mais um aniversário no dia 7 de fevereiro enquanto aguarda um desfecho no Senado.

Sem especificação que inclui a zoofilia

Na matéria do projeto de lei transformado em PLC 134/2018 é destacado que o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9605/1998) conta com o termo “abuso”, mas sem especificação que inclui a zoofilia como crime de maior potencial ofensivo.

Isso justifica a necessidade da proposta, que prevê aumento de um sexto a um terço da pena de crime de maus-tratos em casos de violência sexual contra animais.

Vale lembrar que a última decisão sobre o projeto de lei foi um parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente do Senado em agosto de 2020. Desde então, o andamento da proposta não evoluiu mais.

Mesmo que o projeto seja aprovado em 2021, o que não se pode garantir, nove anos é bastante tempo de protelações no Congresso Nacional para transformar em lei uma proposta que visa coibir violência sexual contra animais.