Cães com leishmaniose que podem ser tratados são mortos em Sete Lagoas (MG)

A leishmaniose não deve ser sinônimo de morte, segundo muitos pesquisadores e profissionais da medicina veterinária

Situação dos animais no CCZ de Sete Lagoas (MG) (Fotos: Maria Paula Ferrari)

Leishmaniose visceral canina ou calazar é uma doença causada por protozoários do gênero leishmania com formas variadas de transmissão aos cães como, por exemplo, a picada do flebótomo, conhecido popularmente como mosquito palha ou pela vida sexual e vertical, onde a transmissão se dá de mães para filhos.

Na América Latina a doença já foi descrita em pelo menos 12 países, sendo que 90% dos casos ocorrem aqui no Brasil, conforme publicação do Manual de vigilância e controle da leishmaniose visceral do Ministério da Saúde, de 2014.

Essa zoonose, ou seja, doença infecciosa transmitida entre animais e pessoas, é submetida a uma vigilância epidemiológica promovida pelo Ministério da Saúde, por meio dos centros de controle de zoonoses, os chamados CCZs.

Muito embora não seja a única espécie infectada pela doença, a incidência em cães acaba sendo o foco de maior atenção por parte desses centros, em decorrência da proximidade com os humanos, onde há ainda CCZs que ao recolherem ou receberem animais promovem o teste para checar a contaminação e optam pela eutanásia sem premissa de tratamento, em contraponto a unidades mais atualizadas, cientes de que a conduta não reduz a incidência da doença.

A leishmaniose, então, não deve ser sinônimo de morte, segundo muitos pesquisadores e profissionais da medicina veterinária, sendo o Brasil o único país do mundo que adota a prática contra os animais como justificativa “para controlar a endemia”. Com isso, é ignorado que a causa verdadeira dos números ainda altos para a leishmania advém da falta de políticas públicas que impeçam a transmissão por meio de normas consistentes de prevenção como controle ambiental, castração, encoleiramento com repelente – o que já é aceito pelo MS – e a própria vacina já existente, como esclarece a veterinária Flavia Ferreira.

Os veterinários também chamam a atenção para o fato de existir protocolos de tratamento mais acessíveis, financeiramente, com eficiência no controle da doença em cães, ratificando que o tratamento deverá ser determinado sempre pelo grau de evolução da doença no organismo do animal.

Entretanto, uma instrução normativa do Ministério da Saúde, por meio da portaria 1426/2008, levantou questão oposta ao sugerir como único medicamento apropriado para o tratamento da leishmaniose o fármaco Miltefosina, cuja formula comercializada no país recebeu o nome de Milteforan, com exclusividade de fabricação do laboratório Virbac. A partir da instrução todos os demais tratamentos não estariam reconhecidos como válidos pelos agentes públicos, como os controles de zoonoses, por exemplo, gerando extrema controvérsia a partir das publicações científicas, dos estudos realizados por especialistas e dos veterinários que lidam diariamente com o diagnóstico e o tratamento da doença.

Importante salientar que mediante as regras jurídicas já existentes e estabelecidas no ordenamento jurídico que garantiriam os direitos e a dignidade dos animais esta portaria seria inconstitucional, como explica a advogada animalista e membro da associação Direito Animal Brasil (Dabra), Brenda Sampaio:

“A ilegalidade da portaria ministerial já foi amplamente discutida e reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região, nos autos do Acórdão 12031 do Estado do Mato Grosso do Sul, processo número 00012031-94.2008.4.03.60000, de relatoria do ilustre juiz convocado David Diniz, da 4º Turma. Em seu voto, o Desembargador pontua que ‘resta claro, com base no aludido arcabouço normativo, que ao veterinário é que cabe decidir acerca da prescrição do tratamento aos animais, bem como quanto aos recursos humanos e materiais a serem empregados. A portaria, ao vedar a utilização de produtos de uso humano ou não registrados no competente órgão federal, viola os referidos preceitos legais e, por consequência, indiretamente, a liberdade de exercício da profissão, prevista no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, assim como o princípio da legalidade, que conta do inciso II. 6. A Portaria n.º 1.426 revela-se ilegal, ainda, por afrontar a legislação protetiva do meio ambiente, especialmente a Lei n.º 9.605/98, que tipifica, dentre os crimes ambientais, aqueles que são cometidos contra a fauna, e também a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em assembleia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978, que regulamenta a matéria no âmbito internacional, e que foi recepcionada pelo nosso sistema jurídico. 7. A proteção dos animais em relação às práticas que possam provocar sua extinção ou que os submetam à crueldade é decorrência do direito da pessoa humana ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no inciso VII do § 1º do artigo 225 do texto constitucional. 8. A Constituição Federal, a Declaração de Bruxelas e as leis de proteção a fauna conduzem-se no sentido da proteção tanto da vida como contra os maus-tratos. A vedação de medicamentos usados para humanos ou dos não registrados para aliviar ou evitar a doença em causa, desde que prescritos por quem de direito, representa séria violação e desrespeito aos estatutos mencionados. Os seres vivos, de maneira geral, e os animais em particular, juntamente com os demais elementos que compõem a eco esfera, constituem o planeta Terra. Nada mais é que um organismo vivo, que depende para sua existência da relação equilibrada da fauna, da flora, das águas dos mares e dos rios e do ar. Somente tal compreensão pode garantir a existência das gerações futuras. Disso decorre a responsabilidade que cada um tem com o meio-ambiente. Pouco apreço pela vida ou por aquilo que a pressupõe significa falta de comprometimento com o futuro. Sabemos como reproduzir a vida, não como a criar efetivamente. Aquele que desmerece os seres com os quais tudo tem sentido atinge nossa identidade e perdeu ou não adquiriu a essência do que se chama humano. Por isso, é muito grave a edição da portaria de que se cuida nos autos. Produz a concepção de que os seres humanos desconsideram o cuidado necessário ecológico pelo qual somos responsáveis. Destaco, ainda, que a matéria também já foi tratada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no ano de 2017, pontuando sobre a flagrante ilegalidade da portaria, que extrapola seus limites de regulamentação”, finaliza a advogada.

Por esta razão, a médica veterinária Maria Paula Ferrari começou a denunciar por meio das redes sociais os protocolos adotados pelo CCZ de sua cidade, Sete Lagoas (MG), a 78 km de Belo Horizonte. Segundo Maria Paula, o órgão estaria indo à casa dos cidadãos e exigindo que seus cães fossem tratados apenas com o medicamento Milteforan – que vale dizer é um medicamento de alto valor no mercado – sob pena de entregarem os animais tutelados ao município para eutanásia, mesmo que estes estivessem com acompanhamento médico veterinário e adotando outras formas de tratamento. Aos moradores que se recusassem a entregar os animais, o órgão municipal estaria denunciando ao Ministério Público com exigência do pagamento de altas multas.

As denúncias da veterinária chamaram a atenção da associação Direito Animal Brasil que buscou por meio de liminar o fim das mortes desses animais, até que a questão pudesse ser discutida na justiça, mas o município recorreu e as mortes voltaram a ocorrer.

“Faço das palavras do desembargador Johonsom di Salvo, no Agravo de Instrumento n.º 0002549-02.2006.4.03.0000, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, as minhas, do que vem acontecendo na cidade de Sete Lagoas, quando, em seu relatório pontuou que ‘o sacrifício indiscriminado de cães, animais obviamente inocentes, afetados pela Leishmaniose Visceral Canina, é uma das indecências que o ser humano comete em ‘nome’ de uma suposta preocupação com a saúde pública. (…) na verdade a causa maior dessa zoonose é a incúria, o descaso, a incompetência do próprio poder público em erradicar as áreas de sujeira que infestam nossas cidades – em detrimento das populações mais pobres – sendo que o poder público tenta ‘disfarçar’ sua inépcia no setor do saneamento básico autorizando e acoroçoando o holocausto dos pobres animais que são apenas vítimas da doença. Mediante o retorno do holocausto em Sete Lagoas, após a liminar, nós do Direito Animal Brasil, junto à Sociedade Mineira Protetora dos Animais não vimos outra saída senão propor Ação Civil Pública em face do município para que essa matança pare”, conclui a advogada Brenda Sampaio.

No último dia 12 a situação acabou tornando-se mais tensa porque Maria Paula conta ter recebido um vídeo de animais saudáveis sem sintomas na fila da morte e resolveu postar nas suas redes para conseguir famílias para esses animais, prometendo o tratamento adequado para salvá-los. A veterinária confirma ter conseguido tutores para os 10 animais que apareciam nos vídeos, junto com a documentação para que pudesse adotá-los e dar destino aos exames e tratamentos necessários. Contudo, ao chegar ao CCZ para entregar os documentos, o portão encontrava-se trancado com a presença da Guarda Municipal, e os funcionários disseram que sua entrada no órgão público estava proibida naquele dia (12).

Maria Paula começou a pedir ajudar às autoridades por meio das redes sociais, o que fez com o que o vereador Júnior Sousa (MDB) fosse para o local, também sendo impedido de entrar. Imediatamente, a Polícia Militar foi acionada para que um Boletim de Ocorrência pudesse registrar o ocorrido. Os militares entraram no Centro de Zoonose e confirmaram que todos os animais haviam sido eutanasiados.

Em coletiva de imprensa promovida pela prefeitura na sexta feira, logo após o ocorrido, a gerente do CCZ, a veterinária Patrícia Silveira, afirmou que a ordem para que o vereador Júnior e os ativistas que foram para o local, após as denúncias de Maria Paula, não entrassem no local partiu do promotor do MP Paulo Cesar, com o intuito de preservar a integridade do espaço e dos funcionários.

A repercussão das ações do CCZ com relação ao trato aos animais e aos seus tutores também chamou a atenção do deputado federal Fred Costa (Patriota) que agendou uma reunião com o prefeito Duílio de Castro, para esta segunda (16) para conversarem sobre o caso.

Uma manifestação pacífica para protestar contra os procedimentos do CCZ, aproveitando a reunião citada foi marcada por ativistas também para hoje (16), a partir das 10h30, na praça da Prefeitura.

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