De acordo com informações da Agência Câmara, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove audiência pública na próxima terça-feira (26). O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG).
O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de um a quatro anos e multa para quem pratica esses crimes. Hoje, a pena é de detenção (regime semi-aberto ou aberto) de três meses a um ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais, Felipe Becari Comenale, médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira, promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Monique Mosca Gonçalves e os ativistas da causa animal Alexia Dechamps, Esdras Andrade de Araújo e Afonso D Paula. A audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 6.
