Ontem (30), o deputado federal Franco Cartafina (PP-MG) protocolou um projeto de lei em defesa da proibição dos testes em animais na indústria cosmética. Nos últimos dois anos, os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Célio Studart (PV-CE) também apresentaram projetos que visam a abolição desses testes no Brasil.
Cartafina destaca que no país já não há qualquer justificativa para essa prática, citando que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já reconheceram 17 métodos alternativos ao uso de animais que podem ser usados no processo de registro de cosméticos, medicamentos, alimentos e produtos de higiene e limpeza, além de pesquisas no ensino.
“A despeito disso, empresas de cosméticos continuam fazendo testes com animais. É necessário abolir esses testes no Brasil”, reforça e acrescenta que os testes já reconhecidos no país e aprovados pela Anvisa como alternativas têm reconhecimento internacional e substituem, por exemplo, avaliação de irritação ocular ou de pele, toxicidade aguda e absorção cutânea, que são os mais comuns e causam bastante dor aos animais.
Se o PL 2382/2021 for aprovado, a pena para quem desrespeitar a proibição será a mesma aplicada em casos de abusos, maus-tratos ou mutilação de animais. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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