A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Advocacia-Geral da União estão se unindo para defender a exportação de animais vivos no Brasil. Esta semana a CNA entrou com pedido para ser assistente da União no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, visando garantir que nada impeça o embarque de animais vivos para exportação com finalidade de abate.
A AGU também tem feito severa oposição à proibição da exportação de animais vivos, mesmo mediante laudos comprovando negligência, maus-tratos e poluição das águas a partir do Porto de Santos – como no caso do Navio Nada. Ainda assim, no início do ano a CNA conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei municipal sancionada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa. A decisão favorável à CNA foi tomada pelo ministro Edson Fachin.
Junto com o pedido de admissão como assistente no processo, a Confederação da Agricultura e Pecuária diz que a vedação ao embarque de animais vivos fere a ordem econômica de um setor do agronegócio que segue rígidas normas sanitárias e de bem-estar animal. No entanto, essas afirmações são rebatidas pelo laudo da veterinária Magda Regina que, por determinação da Justiça Federal, realizou inspeção técnica no Navio Nada em fevereiro, quando havia 27 mil bovinos a bordo.
“São abundantes os indicativos que comprovam maus-tratos e violação explícita da dignidade animal, além de ultrapassar critérios de razoabilidade elementar as cinco liberdades garantidoras do bem-estar animal”, enfatizou. Segundo o parecer da veterinária, normalmente os bovinos não estão preparados para suportarem longas viagens. Inclusive por isso há um equipamento chamado de “graxaria”, usado para triturar os animais que morrem no decorrer da viagem. Outro agravante é que os restos mortais são despejados no mar, poluindo as águas.
