A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (28) a proposta do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que torna obrigatória a identificação da presença de lactose em medicamentos.
Segundo Áureo, a medida, que por enquanto é exigida apenas em embalagens de produtos alimentícios, é de simples aplicação e tem baixo custo. O Projeto de Lei 7783/17 aponta que é comum o uso de lactose em antibióticos e anti-inflamatórios, e isso muitas vezes passa despercebido, gerando sintomas diversos em quem tem dificuldade para metabolizá-la.
“Uma iniciativa que aumente o acesso a informações, quanto mais sobre algo que pode causar danos à saúde, é naturalmente bem recebida”, comentou o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), relator do projeto.
Em caso de descumprimento da medida, empresas podem receber desde advertência e multa até cancelamento do registro do produto. A proposta também será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
