A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) uma proposta legislativa que prevê a construção e adequação de mais matadouros públicos em todo o país.
“O programa proposto vem em boa hora, pois contribuirá para a modernização e adequação dos abatedouros públicos existentes, bem como estimulará a construção de novos equipamentos nos pequenos municípios”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que foi o relator do Projeto de Lei 2979/19.
De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), o PL defende a implantação de mais matadouros municipais sob a justificativa de “contribuir com a economia dos pequenos criadores de animais”.
Segundo o autor, a construção dos abatedouros deve ser feita por convênio entre a União e os municípios. Albuquerque diz que a prioridade dos recursos federais será para reforma de abatedouros já existentes, mas desativados “ou que não cumprem as normas de vigilância ambiental, bem-estar animal e proteção ambiental”.
A proposta, que cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos, deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
