Esta semana, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7624/2017, do ex-deputado Milton Monti (PR-SP), que eleva o rodeio a esporte e reconhece os peões como atletas. O PL 8330/2017, de Baleia Rossi (MDB-SP), que visa o fortalecimento do rodeio, também foi aprovado.
O relator das propostas, Fábio Mitidieri (PSD-SE), já havia defendido a aprovação dos dois projetos em abril, e agora sua posição foi endossada pela maioria dos deputados da Comissão do Esporte.
No entanto, a decisão desta semana não tem caráter conclusivo porque o PL foi rejeitado na Comissão de Cultura. Isso significa que o projeto de lei deverá ser votado no plenário da Câmara por causa da divergência.
Vale destacar que as duas propostas somam-se a outras iniciativas que são também uma reação à crescente oposição ao rodeio no país e sua associação com maus-tratos e violência contra animais.
Repetição e defesa da continuidade
Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a Lei 13873/2019, que surgiu a partir do Projeto de Lei do Senado (PLS) 377/2016, do ex-senador Raimundo Lira (MDB-PB), reconhecendo o rodeio como “manifestação cultural e esportiva” – o que também foi usado como justificativa para que as propostas que estão sendo avaliadas fossem rejeitadas na Comissão de Cultura.
No caso do PL 7624/2017, de Milton Monti, Mitidieri argumentou como relator na Comissão do Esporte que a proposição é um “oportuno aperfeiçoamento da legislação em benefício da sociedade boiadeira”.
No PL, Monti classificou como esporte as montarias em bovinos e equinos, vaquejadas e provas de laço. “As práticas esportivas de rodeio são social e culturalmente aceitas, tendo crescido em manifestações, em torno das quais gravitam inúmeras outras atividades”, alegou.
Fábio Mitidieri concordou com a posição do autor. “A preparação dos peões para enfrentar o touro da arena se equipara à de qualquer atleta de esporte de alto desempenho como atletismo, futebol, canoagem entre outros. Há ainda o risco à integridade física no duelo estabelecido com um animal de grande porte.”
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