A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou ontem (27) o PL 3887/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), que torna obrigatória a divulgação pública da lista de animais ameaçados de extinção. A exigência se estende aos municípios, estados e ao governo federal.
“O projeto tem como objetivo fomentar ainda mais a defesa de espécies em extinção atentando, sobretudo, para a fauna local de cada região”, diz Studart.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) citou estimativa de que atualmente há 1.173 espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.
“Compreender o estado de conservação da fauna e flora do Brasil é o ponto de partida básico para um planejamento robusto das medidas que devem ser tomadas para reduzir o risco de extinção das espécies e garantir sua sobrevivência”, declarou Costa.
“A elaboração e publicação de listas de espécies ameaçadas, tanto nacional quanto localmente, contribuem para a sua conservação.” O relator sugeriu como emenda que as listas sejam criadas em conformidade com órgãos oficiais de proteção ambiental.
O projeto de lei também será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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