A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 201/2016, de Wellington Fagundes (PL-MS), que propõe a liberação do abate e consumo de animais exóticos considerados invasores.
A proposta já havia recebido parecer favorável do relator Plínio Valério (PSDB-AM) na CMA, assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após ser aprovada pelo então relator Sérgio Petecão (PSD-AC).
Com as duas aprovações no Senado, o PL 201/2016 já pode ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Só haveria impedimento se algum senador entrasse com recurso exigindo que a proposta seja votada em plenário antes de ser enviada à Câmara.
“Não há motivos para vedar a utilização desses produtos”
“O descontrole da produção comercial e a introdução clandestina de matrizes no Brasil do javali europeu, por exemplo, provocaram a propagação desenfreada da espécie em diversos estados brasileiros. Com alta taxa de reprodução e sem enfrentar predadores naturais, a população de javalis cresceu de modo exponencial, principalmente na área rural, onde existe abundância de alimento”, alega Fagundes.
“Além disso, é preciso disciplinar a possibilidade de consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de animais. Não há motivos para vedar a utilização desses produtos e subprodutos quando eles não apresentam riscos à saúde humana e animal.”
Segundo o senador, o abate de animais exóticos considerados invasores deve ocorrer imediatamente após a chegada ao local de abate, “ficando vedada a manutenção de criadouros, exceto nos casos em que a legislação expressamente o permitir”.
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