Luiz Inácio Lula da Silva, que assume a Presidência da República no dia 1º de janeiro, já tem uma lista de compromissos a serem cumpridos em relação ao meio ambiente – como a “promoção do desmatamento líquido zero”, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas.
Também inclui agricultura de baixo carbono, demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação, além do fortalecimento dos órgãos ambientais, restauração ecológica, educação ambiental, retomada do Acordo de Paris e transição energética, entre outros.
Vale lembrar que em seu mandato Bolsonaro não criou nenhuma unidade de conservação. “Vamos combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico. Para isso, será necessário recuperar as capacidades estatais, o planejamento e a participação social fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Funai. Reafirmamos o nosso compromisso com as instituições federais, que foram desrespeitadas e sucateadas por práticas recorrentes de assédio moral e institucional”, é destacado no plano de governo.
“Vamos adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso.”
Embora entre o seu primeiro e segundo mandato, Lula tenha conseguido reduzir o desmatamento em 70%, hoje a situação é diferente. A rede ambiental WWF-Brasil, por exemplo, avalia que a questão ambiental não será fácil no Brasil em 2023 porque o novo governo terá de lidar com órgãos ambientais desmontados, orçamentos cortados e altos índices de desmatamento que demandarão novas estratégias.
“Reverter essa situação demandará tempo, inteligência, recursos financeiros, cooperação internacional e, sobretudo, vontade política.”
Logo abaixo, você pode conhecer os compromissos de Lula com o meio ambiente:
Controle do desmatamento e queimadas na Amazônia e outros biomas
Retomar os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e do Cerrado – com os arranjos necessários à sua efetividade frente à situação atual de devastação e criminalidade.
Fortalecimento dos sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos e dos órgãos ambientais
Reconstituir e integrar os órgão e instituições do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), quanto ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Singreh), restabelecendo a autonomia e liderança do Ministério do Meio Ambiente e fortalecendo o Ibama, o ICMBio e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Retomada do Acordo de Paris e da Política do Clima
Retomar o Acordo de Paris, corrigindo e ampliando a ambição em relação à NDC. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima será atualizado e a governança da política de clima elevada ao nível da Presidência da República.
Apoio à economia da sociobiodiversidade
Retomar e ampliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com foco na cadeia produtiva da sociobiodiversidade – associada aos direitos territoriais, modos de vida, práticas e conhecimentos tradicionais.
Reconhecimento e proteção de terras indígenas, quilombolas e territórios tradicionais
Concluir a demarcação de terras indígenas, assim como dos territórios quilombolas e das populações tradicionais, assegurando os direitos territoriais dos povos do campo, da floresta, das águas e dos mares.
Ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Fortalecer e ampliar o SNUC à luz de critérios científicos e de demandas da sociedade, especialmente nos biomas de menor representatividade de áreas protegidas. A regularidade fundiária das UCs será prioridade e um programa com essa finalidade será criado.
Restauração ecológica de áreas degradadas
Estabelecer uma política de restauração ecológica e inclusiva de ecossistemas. Os manguezais serão incluídos na política de restauração. Criação de um Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Silvicultura de Espécies Nativas como suporte para a restauração.
Cidades sustentáveis
Integrar planejamento e gestão urbana à gestão ambiental e climática. Retomar a política de prevenção e monitoramento de desastres naturais, como enchentes, inundações e deslizamentos de encostas. Priorizar investimentos em estrutura verde, transporte de baixo emissão de carbono, criação de áreas urbanas protegidas, recuperação de áreas degradadas, conectividade ecológica e economia circular.
Proteção do sistema marino-costeiro
Defender a aprovação pelo Congresso da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Resgatar e implementar o Fundo Azul voltado ao apoio e criação e implementação de áreas marinhas protegidas. Retomar programas e projetos de ordenamento e gestão territorial.
Educação ambiental para transição ecológica
Implantar a educação ambiental, de caráter crítico, transformador, emancipatório e popular, como eixo transversal à política ambiental e via para a transição ecológica. A promoção dos direitos dos animais entrará como conteúdo fundante da educação ambiental e das demais dimensões da política ambiental.
Amazônia preservada e desenvolvida
Retomar e atualizar o Programa Amazônia Sustentável (PAS) como estratégia de soberania do Brasil sobre a Amazônia e base da construção de um pacto global pela preservação e desenvolvimento sustentável da região. Retomada do Fundo Amazônia e de novas formas de cooperação que contribuam para que o Brasil, e demais países amazônicos, ocupem o lugar de potência ambiental na ordem internacional.
Mercado de carbono como instrumento da Política Nacional do Clima
Implementar o mercado de carbono no Brasil, definindo salvaguardas socioambientais e exploração dos créditos de carbono gerados pela redução das emissões por desmatamento e degradação.
Transição energética e energia limpa
Inserir o país na fronteira do conhecimento, desenvolvendo tecnologias pós-combustíveis fósseis e fontes alternativas como solar, eólica em alto mar e em terra, biomassa, hidrogênio verde e biocombustíveis. Modernizar a infraestrutura de transmissão de eletricidade a partir de redes inteligentes.
Transportes de baixa emissão de carbono
Priorizar a eficiência e a cobertura de ônibus, trem, VLT e metrô, estimular a mobilidade para pedestres e ciclistas, bem como promover a eletrificação da frota de automóveis e caminhões através de biocombustíveis, incluindo fomento às células a combustível de hidrogênio a partir do etanol.
