O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) foi escolhido como relator para avaliar se um projeto de lei que visa a proibição do abate de cavalos e jumentos em todo o país deve ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PL 5949/2013 tem encontrado resistência na Câmara há anos. Em 2017, por exemplo, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) votou pela rejeição da proibição como relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Como justificativa, Cardoso Jr. alegou benefícios no abate de equinos com fins de consumo. “O aproveitamento dessa carne não implica mudança do objetivo de sua criação, mas constitui aproveitamento complementar da espécie. Esta utilização resulta num valor adicional do animal, podendo incentivar sua criação e evitar o desperdício”, declarou.
Em 2019, os deputados Pedro Lupion (DEM-PR) e Paulo Bengtson (PTB-PA) também manifestaram-se contra a proibição. Bengtson é mais conhecido hoje como o autor do PL 318/2021, em que defende que a criação de animais com fins de exploração seja reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
“Longe de ser uma solução ética”
“O abate de equinos descartados, afastados do trabalho ou da reprodução é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e também sanitário por reduzir o risco de seu abandono e descuido na velhice, e dessa forma evitar que passem fome ou se tornem vetores de doenças”, destacou Pedro Lupion na justificativa como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e contra o PL.
Em defesa de sua proposta, Ricardo Izar sustenta que permitir o abate de cavalos e jumentos endossa um ciclo vicioso pelo qual os animais são comercializados, explorados, maltratados e descartados.
“Longe de dar uma solução ética para a questão dos equinos e equídeos hoje explorados como tração em todo o território nacional, a legalização de seu descarte em matadouros na verdade perpetua o sofrimento dos equinos e equídeos anteriormente explorados, uma vez que o descarte pelo abate acaba por eximir seus proprietários da conduta adequada em relação a estes animais, isentando-os de responder por sua guarda e bem-estar nos termos das leis”, avalia Izar.
Vale lembrar que a proposta também precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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