Será avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o Projeto de Lei 6409/2019, que institui a campanha nacional “Dezembro Verde”, visando a conscientização sobre o abandono animal.
“A ações educativas a serem realizadas no mês como ‘Dezembro Verde’ tornam-se uma necessidade diante das demandas reais, já que, por onde passamos, o que vemos são animais abandonados, maltratados. Mais que uma preocupação com os animais, estamos diante, também, de uma problemática que atinge a saúde pública”, argumenta Wellington Fagundes (PL-MT).
Reeleito no domingo (2), Fagundes, que apoiou a criação do Dia Nacional do Rodeio por meio do Senado, é autor do Projeto de lei 3384/2021, que propõe não apenas mais flexibilização da caça como a comercialização de produtos e subprodutos a partir da caça de animais silvestres considerados invasores.
Este ano, Nelson Barbudo (PL-MT), que não foi reeleito, ficando como suplente, emitiu parecer favorável ao PL de Fagundes na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Atualmente consta que a proposta está pronta para ser submetida à votação na comissão. Também deverá ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita a ser colocada em votação no plenário.
Saiba Mais
O PL que flexibiliza a caça aparece como “prioridade” em regime de tramitação na Câmara.
