O deputado federal Alexandre Leite (União-SP) apresentou mais um projeto de lei em benefício de caçadores e atiradores. Neste mês de setembro, ele protocolou o PL 2426/2022.
Um dos pontos destacáveis na proposta é que o deputado quer que seja classificado como “legítima defesa” se um caçador, por exemplo, “ver-se em situação de ameaça à sua integridade física” antes, durante ou depois da prática de caça e atirar contra alguém.
Ele também quer que seja classificado como “legítima defesa” se um caçador atirar contra uma pessoa “em defesa do seu acervo”, ou seja, de suas armas – antes, durante ou depois da prática de caça.
Leite reivindica o “direito” de caçadores e atiradores circularem com armas municiadas. Ou seja, as exigências no PL visam alterar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição”, referente ao Sistema Nacional de Armas.
Vale lembrar que no Projeto de Lei (PL) 1019/2019, o deputado federal Alexandre Leite, autor da proposta, sugeriu a criação do Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), alegando que a finalidade é regular o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça – “a fim de apaziguar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores sejam presos indevidamente”.
Leite também foi o responsável por desarquivar o PL 6268/2016, do ex-deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que visa maior flexibilização da caça por meio de alteração no Código de Caça brasileiro, editado em 1967, e que deve ser analisado pelo deputado e relator Nelson Barbudo (PL-MT).
Saiba Mais
Hoje a caça é permitida no Brasil sob alegação de “controle de espécies consideradas invasoras”.
