O deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer explicações do Ministério de Minas e Energia sobre cortes orçamentários e a possível suspensão da fiscalização de barragens pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Na última sexta-feira (25) o parlamentar protocolou requerimento de informações endereçado ao ministro Bento Albuquerque com questionamentos sobre a situação.
Célio quer saber, por exemplo, qual a previsão de orçamento para a ANM em 2021, se o ministério garante a continuidade das fiscalizações de barragens no próximo ano e quantas e quais são as barragens em Categoria de Risco.
Reportagem veiculada no último dia 23 pelo jornal “O Estado de S. Paulo” traz a notícia de que o Diretor-Geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, enviou um ofício ao Ministério de Minas e Energia alertando que os sucessivos cortes orçamentários estão impossibilitando o trabalho do órgão. No ofício, o diretor diz que o trabalho de fiscalização já não é realizado de forma ideal e que o corte prejudicaria ainda mais os trabalhos.
De acordo com a matéria, o Ministério da Economia determinou que o orçamento para a ANM em 2021 seja de R$ 61,4 milhões, valor 9% inferior ao repassado neste ano.
O ponto mais preocupante é que tais cortes ameaçariam as fiscalizações de barragens. De acordo com dados da própria ANM, no Brasil há 88 barragens do tipo ‘a montante ou desconhecido’, metade com alto potencial de dano, do mesmo tipo das que romperam em Mariana e Brumadinho, causando perdas irreparáveis para o meio ambiente e centenas de mortes.
Dada a importância do trabalho na fiscalização do setor de mineração, o orçamento da ANM é garantido por uma lei de 1990, segundo a qual 7% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM tem que ser obrigatoriamente destinada para custeio da entidade reguladora do setor de mineração. Célio questiona, inclusive, qual é a estimativa de arrecadação de CFEM para 2021.
Após o recebimento do requerimento de informações, o ministério terá 30 dias para responder, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade, segundo a Constituição Federal.
