Ontem (15), o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei que visa tornar obrigatória a propaganda contra maus-tratos aos animais.
“Os fabricantes de produtos, estabelecimentos comerciais e de serviços relacionados aos animais reservarão espaço destinado à propaganda contra maus-tratos a animais”, defende Santana Braga no PL 1432/2021.
“A propaganda conterá espaço determinado nas embalagens dos produtos e aviso em local visível contendo a advertência: ‘Abandono e maus-tratos a animais é crime. Art. 32 da Lei 9.605/98.'”
A proposta também defende que a propaganda contra maus-tratos seja divulgada em rádio, TV, internet, outdoor e outros meios junto aos comerciais de produtos relacionados aos animais. “As mensagens divulgadas poderão conter contatos e endereços dos órgãos onde possam ser realizadas as denúncias.”
O PL prevê multa de mil a cem mil reais, aplicada conforme a capacidade econômica do infrator. “Para além do efeito punitivo da lei, a presente proposta visa conscientizar as pessoas sobre a importância de evitar esse tipo de conduta. É muito comum observar nas cidades cenas de cães acorrentados por longo período, muitas durante todo o dia, expostos ao sol, tempestades e frio, sem alimentação ou água, sem falar em crueldades como açoites, sadismos de toda ordem.”
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