Ontem (4), o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) protocolou um projeto de lei em que defende que responsáveis por “desastres ecológicos” que resultem em mortes respondam por homicídio qualificado.
“Um crime ambiental que se enquadre como desastre ecológico, conforme definido nesta proposição, e do qual resulte morte de pessoas deve ser incluído no rol de crimes de competência do Tribunal do Júri, de forma que haja maior probabilidade de condenação dos responsáveis”, argumenta o deputado no PL 1683/2021.
“Nesses crimes, que causam grande comoção pública, é muito raro, quiçá impossível, que alguém seja condenado ao regime de reclusão.” Alberto Neto destaca no PL como desastre ecológico ou ambiental o que causa contaminação atmosférica, hídrica ou do solo pela destruição significativa da flora ou pela mortandade de animais, gerando estado de calamidade pública.
Outra justificativa para a proposta, segundo o deputado, é que o PL 2787/2019, aprovado no plenário da Câmara, e que cria a “Lei do Ecocídio”, em reação ao que aconteceu em Brumadinho (MG) e Mariana (MG), teve sua redação alteração.
“Resultou em um texto confuso, que inverte causa e efeito, além de ter sido reduzida a pena base do crime de ecocídio”, criticou.
Sobre o caso de Brumadinho
Sobre o caso de Brumadinho, por exemplo, Capitão Alberto Neto diz que de acordo com as evidências as pessoas indiciadas souberam da situação da precariedade da barragem pelo menos dois anos antes do rompimento.
“No entanto, nada fizeram, pelo menos para retirar as instalações administrativas da mina de Córrego do Feijão, que se situavam poucas dezenas de metros abaixo da estrutura, sendo imediatamente tragadas pelo mar de lama que se formou com o seu rompimento”, aponta.
“Ou seja, em termos jurídicos, eles agiram com dolo eventual, não porque queriam matar as vítimas, a maioria delas seus colegas de trabalho, mas porque, mesmo sabendo da situação precária da barragem, correram o risco de que a catástrofe ocorresse e alcançasse as dimensões trágicas que todos conhecemos.”
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