O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) protocolou na semana passada um projeto de decreto legislativo defendendo a não proibição de agrotóxicos com a substância paraquate, que não poderá mais ser usada no país a partir de 22 de setembro, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtores tiveram um prazo de três anos para se adaptarem a proibição estabelecida em 2017.
No PDL 310/2020, Nishimori sustenta que o paraquate é um importante aliado na produção de soja, cana-de-açúcar, milho, algodão e trigo que, segundo ele, são responsáveis pela competitividade brasileira no mercado internacional de commodities. O deputado afirma que não há verdadeiras evidências de que a substância tenha efeitos mutagênicos e qualifica qualquer crítica ao produto como “alarde de uma mídia leiga”.
“A própria agência que atua no registro de defensivos na Austrália realizou reavaliação, mantendo o registro do produto (vale apontar que o país possui grandes semelhanças com o Brasil em relação a clima e agricultura). Concluiu-se, naquele país, que não há relação causal com a Doença de Parkinson e que não se trata de ingrediente mutagênico. Especialistas brasileiros, externos à Anvisa, chegaram às mesmas conclusões”, afirma.
Produto fabricado pela Syngenta é proibido na União Europeia
Controverso, o paraquate, fabricado pela Syngenta, tem uso proibido na União Europeia e em outros mais de 50 países. Em 2018, a Agência Pública em parceria com a ONG Repórter Brasil publicou que o agrotóxico tem forte lobby no Brasil porque é um dos campeões de vendas.
A publicação também revelou que após nove anos de estudos, o Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França, comprovou associação com casos de envenenamentos graves e fatais – 34 tentativas de suicídio, e quase a metade culminou em mortes.
Segundo a biomédica Karen Friedrich, que tem mestrado e doutorado em toxicologia, a utilização do paraquate leva à depressão por meio da redução de neurotransmissores como a dopamina.
Considerando a importância da cautela, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de uma portaria do governo federal que permitia o registro automático de agrotóxicos caso o produto não fosse avaliado em prazo de 60 dias.
Observatório acusa Nishimori de defender os próprios interesses
O observatório De Olho nos Ruralistas acusa o deputado Luiz Nishimori (PL-PR) de defender os próprios interesses ao legislar a favor do paraquate. Segundo publicação, o deputado vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no Noroeste do Paraná.
“Luiz Nishimori já foi presidente da Mariagro Agrícola, hoje em nome de sua mulher, Akemi Nishimori, e de sua mãe, Fumi Nishimori, falecida em outubro [de 2018], aos 87 anos. Outra empresa, a Nishimori Agrícola, está em nome de dois filhos. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou, em 2015, que as empresas da família pertencem ao mesmo grupo”, diz o observatório.
Saiba Mais
Só em 2019, o governo federal aprovou o registro de 474 agrotóxicos.
