O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) quer ampliar para até cinco anos de detenção a pena de maus-tratos aos animais. Por meio do Projeto de Lei (PL) 3403/2019, apresentado hoje na Câmara dos Deputados, ele defende alteração na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê de três meses a um ano de detenção.
“Esta punição não tem surtido o devido efeito de inibir a prática de maus-tratos aos animais. Por isso, propomos a alteração na lei supracitada, com pena que vai de um a cinco anos de detenção e multa, mantendo o aumento da pena em um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”, defende.
No projeto, Bozella cita 21 situações que se enquadram como maus-tratos, incluindo, além de violência, manter animais em más condições de higiene, usá-los para alimentar outros animais, abater animais em período de gestação, não prestar socorro a animal atropelado, obrigar animais a trabalhos exaustivos e transportá-los em local inadequado e desproporcional ao seu tamanho, além de outros exemplos.
O deputado cita ainda que em 2018 houve um aumento de 24% no número de denúncias – 3,6 mil contra 2,9 mil em 2017. E referencia Descartes em sua justificativa, parafraseando uma de suas reflexões:
“Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam!”
Vale lembrar também que está tramitando na Câmara o Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), que prevê aumento da pena para maus-tratos de um a quatro anos e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
6 respostas
Sugiro que ele acrescente nesta proposta o agresor optar por cadeia ou doação de ração para animais recolhidos por protetores.
Garanto que nunca mais passarão necessidade.
Sugiro também que ele acrescente nesta proposta para o agressor optar cadeia ou doações de ração para os bichinhos recolhidos por protetores,aí sim terei certeza que essa lei funcionará ??
Cadeia, doações de rações para quem cuida destas fofuras e preparam para ter uma nova família.
Parabéns! Queremos que não seja propaganda enganosa.
Se colocar uma patrulha na defesa dos direitos dos animais eu tô dentro pq não tem fiscalização para essa área pelo menos aqui em Guarujá que eu saiba não existe posso até ser uma fiscal
Muito importante que se aumente ao máximo a pena contra o criminoso, entretanto a Leu e seus regulamentos precisam prever RESPONSABILIDADE DO PODER PUBLICO na proteção e na PROMOCAO da saúde, integridade e bem estar dos animais pois hoje os protetores e voluntários assim em todo o encargo inclusive financeiro com o resgate, abrigo e cuidados dos animais, principalmente os que estão nas vias públicas enquanto os governos não gastam um centavo sequer. Isso tem que mudar, URGENTEMENTE!!!