Um projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão de carne de porco na merenda escolar será avaliado por três comissões da Câmara dos Deputados.
A proposta que completa dez anos em julho já foi arquivada duas vezes. No entanto, o deputado e autor Afonso Hamm (PP-RS) sempre insistiu no desarquivamento.
Porém, quando um PL é desarquivado, é necessário submetê-lo novamente às comissões, mesmo que antes tenha recebido algum parecer favorável.
Por isso, a aprovação do PL 4195/2012 depende de novos pareceres dos relatores e membros das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, que atualmente analisa a proposta, e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de Educação.
A comissão em que o PL deve enfrentar menor resistência é a de Agricultura. Afinal, é para atender interesses dos criadores de porcos que o projeto foi criado, já que é uma tentativa de forçar a oferta de carne suína em escolas.
O deputado Afonso Hamm admite no texto do PL que é uma forma de facilitar o “escoamento da produção”. Entre os deputados que já apoiaram o projeto de lei está Celso Maldaner (MDB-SC).
Vale lembrar que a proposta já foi rejeitada em outra gestão pela Comissão de Educação. A justificativa é que a “oferta obrigatória” de carne de porco viola o que é estabelecido pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição, como já destacado pelo ex-deputado Celso Jacob, que rejeitou o PL como relator em 2013.
“Na medida em que a merenda escolar for acrescida de carnes suínas in natura, todos sairão ganhando: os alunos, os suinocultores, a sociedade, o país”, alega Afonso Hamm, que define esse tipo de oferta como parte de uma “revolução nos hábitos alimentares de crianças e adolescentes”.
Atualmente o PL 4195/2012 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A proposta já foi avaliada na CCJC pelo deputado Evandro Roman (PP-PR), mas ele deixou a comissão e, com isso, o PL deve ser analisado por outro relator e então submetido à votação.
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