O deputado federal Célio Studart (PV-CE) entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador (BA) para barrar o abate de jumentos. Na peça, o parlamentar pede anulação de portaria de órgão estadual que disciplina os procedimentos para controle e fiscalização de trânsito de equídeos para abate.
A ação, com pedido de liminar de tutela de urgência, implica diretamente a Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab), que editou a portaria 13/2020, e indiretamente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como empresas e frigoríficos que fazem a comercialização de produtos que são processados após o abate.
A peça sustenta que a portaria da Adab incentiva maus-tratos aos animais, favorece a extinção da espécie e traz risco à saúde pública em meio à pandemia de coronavírus.
Segundo o documento, os réus praticaram atos em discordância ao preceito constitucional previsto no artigo 225 da Constituição, que versa sobre a obrigação de manutenção do meio ambiente equilibrado, além de submeter animais à crueldade.
Entre outros pontos, a ação alerta para o declínio da população de jumentos no país – 46% em uma janela de apenas cinco anos. Além disso, traz manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia da Bahia (CRMV-BA). Segundo a entidade, se os abates continuarem a ocorrer no país, em quatro anos a população de jumentos estará extinta.
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