Hoje de manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual Fred Costa, que atualmente é deputado federal, e do deputado estadual Noraldino Junior, que reconhece os animais como seres sencientes – com capacidade de sentir dor e angústia, não como coisas ou bens móveis.
Originalmente a proposta exigia que os animais fossem considerados sujeitos de direitos. No entanto, a relatora Ana Paula Siqueira removeu o termo “sujeitos de direitos”, classificando os animais apenas como “seres sencientes”. A alegação da deputada é de que a “doutrina jurídica brasileira não adota esse reconhecimento”.
Ainda que a proposta tenha sido aprovada por unanimidade pela comissão, o deputado Noraldino Junior disse que vai apresentar emenda para retomar a proposta inicial que visa reconhecer os animais como sujeitos de direitos, não apenas sencientes.
O deputado Fred Costa também criticou a mudança, destacando que isso descaracteriza o projeto. Agora o PL segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
