Um grupo de 39 deputados federais de diversos partidos apresentou ontem (2) na Câmara um requerimento de urgência em que cobram a aprovação do Projeto de Lei 4670/2020, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta surgiu como reação às dificuldades em resgatar animais afetados pelas queimadas no Pantanal.
De autoria dos deputados Célio Studart (PV-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ), Israel Batista (PV-DF) e Rosa Neide (PT-MT), o PL tem como objetivo reduzir a mortalidade de animais prejudicados por acidentes, emergências e desastres ambientais.
Também consta que entre suas prioridades estão a promoção da defesa dos direitos dos animais e a integração de políticas públicas de proteção animal e conservação da biodiversidade.
Educação ambiental e proteção animal
Além disso, proposta defende iniciativas de educação ambiental, conscientização sobre a importância da defesa animal e articulação entre governo federal, estados e municípios na orientação das comunidades sobre como agir em situações de desastre para garantir a proteção dos animais.
“Buscamos estabelecer procedimentos mínimos necessários para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, reforçam os deputados no PL 4670/2020.
