O Projeto de Lei 618/2019, do deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), que exige mais apoio à pesca esportiva, precisa ser aprovado por apenas mais uma comissão da Câmara.
A proposta já foi aprovada por duas comissões – Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Na primeira, os deputados aprovaram o parecer favorável à pesca esportiva do relator Pedro Lupion (PP-PR). Na segunda, outra posição favorável endossada pelos deputados veio do relator Airton Faleiro (PT-PA).
Atualmente a proposta aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, assim como o Projeto de Lei 2877/2019, de Nelson Barbudo (União-MT), que também defende mais apoio à pesca esportiva e foi apensado ao PL 618/2019.
Chama atenção o projeto de lei de Barbudo ter redação idêntica à da proposta de Luiz Nishimori. Tanto no primeiro quanto no segundo PL é alegado que a pesca esportiva é “atividade ecologicamente correta”.
“A enorme biodiversidade de peixes e a variedade de ambientes de pesca (bacias hidrográficas, lagos, reservatórios de hidrelétrica e mais de oito mil quilômetros de costa) confere ao Brasil um enorme potencial para atrair pescadores do mundo inteiro. A atividade carece, entretanto, de apoio governamental e normas específicas que possibilitem a plena organização do segmento”, consta tanto no PL de Nishimori quanto no de Barbudo.
Eles também afirmam que a pesca esportiva possibilita a geração de renda por meio de turismo sustentável nas regiões menos desenvolvidas do país. “Como exemplo, citamos o Estado do Amazonas, no qual a atividade de pesca esportiva movimenta cerca de R$ 70 milhões ao ano, sendo cerca de R$ 10 milhões apenas no município de Barcelos.”
Por outro lado, a proposta é polêmica porque a pesca esportiva resume-se em retirar um peixe da água, causando-lhe ferimento, para devolvê-lo ao seu habitat, e apenas por entretenimento.
Nelson Barbudo argumenta que a prática “contribui para divulgação dos benefícios que a atividade traz para a preservação do meio ambiente”. Porém, a atividade é mais benéfica para o meio ambiente do que se não houvesse esse tipo de interferência que nada mais é do que um hobby, uma atividade humana não essencial?
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