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Espanha reconhece animais como seres sencientes

Foto: Pixabay

Uma lei aprovada pelo Congresso espanhol na semana passada reconhece os animais “de companhia” e silvestres como seres sencientes.

Com isso, eles terão um status legal diferente do atual no Código Civil. A proposta só encontrou resistência por parte do partido de extrema-direita Vox, que votou contra.

Com a aprovação, haverá também mudanças na Lei Hipotecária e na Lei de Processo Civil principalmente em relação aos animais domésticos “de companhia”.

Vale lembrar que esses animais já foram reconhecidos como seres sencientes em legislações administrativas regionais na Espanha e no Código Penal. No entanto, a mudança ainda não havia sido estendida ao Código Civil.

Agora, em caso de separação e divórcio de casais, por exemplo, não serão considerados apenas os interesses humanos, mas também não humanos, ponderando sobre a capacidade de experiência consciente deles.

A proposta aprovada na semana passada surgiu em 2017, mas demorou para avançar na Espanha. Só em abril deste ano que o projeto de lei recebeu a devida atenção.

Em setembro, a aprovação veio do Senado, a câmara alta do Parlamento espanhol, que introduziu algumas modificações. Até que na quinta-feira o Congresso dos Deputados, a câmara baixa, o aprovou, oficializando a vitória da proposta no Congresso.

A expectativa é de que a lei garanta maior proteção aos animais contra abandono e maus-tratos.

David Arioch

Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)

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