Não é difícil uma pessoa reconhecer a senciência animal e as necessidades associadas à senciência não humana. Afinal, se você submete um animal à situação de privação ou sofrimento, ele reage, certo? Mas isso, ainda que óbvio, não parece tão claro para todo mundo. Ou, para ser mais específico, esses interesses são facilmente rejeitados quando os interesses econômicos são superestimados.
Um exemplo disso foi o que aconteceu no último dia 30 de janeiro, quando mais dois desembargadores votaram pela manutenção da liminar a favor do embarque de gado vivo, se opondo ao recurso interposto pelo Fórum Animal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, que visava derrubar a liminar que suspende a decisão judicial de proibição da exportação de bovinos.
O resultado foi 10 x 7 contra os animais. Dez consideraram apenas os aspectos econômicos da atividade, ignorando todas as outras implicações – como o impacto do descarte de dejetos sólidos nas águas e a crueldade contra animais.
Ainda que sete desembargadores tenham entendido que a exportação de gado vivo é irrelevante para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de trazer consequências negativas para o meio ambiente e também para os animais – que são submetidos a viagens longas e inclusive morrem durante o trajeto, o desembargador Toru Yamamoto justificou seu voto favorável declarando que os animais são “objetos de exportação”. Não pude evitar de imaginar se ele convive com animais domésticos e também os considera como “objetos”.
Nos últimos anos, diversos países começaram a rever suas legislações em relação aos animais e passaram a considerá-los legalmente como criaturas sencientes e, assim, os reconhecendo como seres que necessitam de um mínimo de direitos e proibindo uma série de práticas que implicam na ampliação do sofrimento animal e da supressão de suas necessidades mínimas. Exemplos são a Bélgica, Nova Zelândia, Índia, etc.
O assunto também está sendo levado à discussão no Reino Unido e em outros países europeus, além de haver uma proposição nos Estados Unidos. Porém no Brasil a situação parece outra, já que continuamos desconsiderando vidas e supervalorizando um lucro que nem mesmo beneficia a população.
Quem não se recorda das manobras da Minerva Foods? Empresa de exportação de animais denunciada por impacto ambiental, vazamento de amônia, pagamento de propina, comercialização de carne contaminada e demissão em massa, mas que ainda assim, com a intervenção do Estado, por meio do então ministro da agricultura Blairo Maggi, da Advocacia-Geral da União e do ex-deputado federal Beto Mansur (que teve seu nome associado à trabalho escravo e sonegação de impostos), conseguiu garantir no ano passado a continuidade da exportação de gado vivo.
Mesmo após perícias no Navio Nada, denunciando que os bovinos estavam em más condições, e que havia inclusive um moedor para descarte de animais que não resistiam à viagem, a exportação de gado vivo foi mantida. Será que os desembargadores que hoje são favoráveis à prática conhecem a realidade desses animais?
Será que já participaram de vistoria de algum navio? Já subiram na carroceria de um caminhão que transportou bovinos espremidos por até mais de 30 horas por longas distâncias até chegarem ao Porto de Santos? Testemunharam animais que não resistiram à viagem e tiveram seus corpos moídos dentro do próprio navio? É bastante cômodo analisar a realidade de animais criados para consumo sem analisar de perto o que realmente acontece.
Como bem observado pelo Fórum Animal em crítica à decisão dos desembargadores favoráveis à exportação de gado vivo, em muitos países essa prática é severamente criticada, sendo desestimulada e proibida: “O Brasil, mais uma vez atrasado, segue na contramão da história de respeito ao bem-estar e proteção animal”, resumiu.
3 respostas
Eu penso que casos como este deveria ser levado à ONU, visto que o transporte de animais vivos, como neste caso, pois (além e toda a crueldade para com o gado), as fezes e urina são descartados no mar, agredindo os corais e a vida marinha, ocasionando danos ambientais irreparáveis. Trata-se de uma questão que não diz respeito apenas aos interesses brasileiros, mas sim de todo o planeta!
A ONU tem vários relatórios sugerindo a diminuição de consumo de carne e preservação de ecossistema, e sendo formalizado um pedido de parecer neste âmbito, fará com que muitas nações repensem a importação de carne brasileira. Desse modo, pressiona-se o Governo Brasileiro a tomar uma atitude séria.