Em fevereiro, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) foi anunciado como o relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que analisará um projeto de lei que autoriza pessoa física ou jurídica a realizar doações por meio de dedução no imposto de renda para fundo municipal, estadual ou nacional de proteção e bem-estar animal.
Vale lembrar que a proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara em 2019. “Fica a critério do poder executivo local, criar ou declarar fundo específico que trate da política de proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos”, informa o deputado Uldurico Junior (Pros-BA), autor do PL 3226/2019.
Dedução de até 6% do IR
A proposta prevê dedução de até 6% do valor do imposto de renda devido apurado nas declarações de pessoa física e jurídica. “É importante ressaltar a questão social, afinal, o abandono de animais é um problema nacional, não apenas pela questão atinente à saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento desses animais, vítimas de maus-tratos, fome e intempéries climáticas”, argumenta Uldurico Junior.
O deputado, a intenção com o PL é financiar políticas públicas, programas e ações que busquem melhorar a proteção, defesa e bem-estar animal. “Mesmo com o intenso trabalho de diversos protetores por todo o país que, em suas lutas por melhorias das condições dos animais, começam a atuar até mesmo nos ambientes virtuais, milhares de animais ainda estão aguardando um lar.”
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