O Decreto nº 55.757, assinado na semana passada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além de classificar as corridas de cães como maus-tratos, visando principalmente o bem-estar dos galgos, que são as principais vítimas dessa atividade, também trará mudanças na relação do governo com os municípios no que diz respeito à defesa dos animais.
O decreto determina que a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas) passe a apoiar as políticas públicas de competência dos municípios para garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos e rurais, incluindo animais comunitários.
“Em especial os que se encontram sob tutela e guarda de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social”, informou a assessoria da Stas em contato com a VEGAZETA.
Vale lembrar também que o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que consolida a legislação referente à proibição das corridas de cães no Rio Grande do Sul.
“As iniciativas surgiram após grande empenho de ativistas e representantes de entidades da causa animal”, frisa a Secretaria do Trabalho e Assistência Social em referência ao Movimento Galgo Livre Brasil e outros grupos e organizações em defesa dos animais.
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