Governo é acusado de usar recursos do meio ambiente para outros fins

“É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos determinados pelo poder Legislativo"

Maia lembrou que o Pantanal já perdeu milhões de hectares de vegetação nativa com os incêndios florestais (Foto: Gustavo Basso/National Geographic)

Durante audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada ontem (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o governo federal de utilizar recursos do meio ambiente para outros fins. Ele citou como exemplo o fato de o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima receber por ano R$ 359 milhões.

No entanto, desse valor, praticamente zero foi aplicado no financiamento de iniciativas e projetos voltados à redução das emissões de carbono em 2019. Já em 2020, mesmo com pressão pública e política, não mais do que 33% desse valor teve destinação em benefício do meio ambiente.

O deputado classificou essa não aplicação de recursos como inconstitucional. “Isso não é só inaceitável, mas é inconstitucional. Espero que o STF contribua com o diálogo para renovar o compromisso assumido há três décadas pela Assembleia Constituinte, um compromisso moral, político e econômico, e inegociável, na defesa de um meio ambiente equilibrado”, disse.

Cenário atual é preocupante

E acrescentou: “É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos determinados pelo poder Legislativo”, defendeu.

Rodrigo Maia também citou dados que apontam que o desmatamento no Brasil já cresceu 30% em relação a 2019 e que o Pantanal já perdeu milhões de hectares.

A audiência realizada na segunda-feira (21) pelo STF foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão envolvendo o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima.

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