Durante audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada ontem (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o governo federal de utilizar recursos do meio ambiente para outros fins. Ele citou como exemplo o fato de o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima receber por ano R$ 359 milhões.
No entanto, desse valor, praticamente zero foi aplicado no financiamento de iniciativas e projetos voltados à redução das emissões de carbono em 2019. Já em 2020, mesmo com pressão pública e política, não mais do que 33% desse valor teve destinação em benefício do meio ambiente.
O deputado classificou essa não aplicação de recursos como inconstitucional. “Isso não é só inaceitável, mas é inconstitucional. Espero que o STF contribua com o diálogo para renovar o compromisso assumido há três décadas pela Assembleia Constituinte, um compromisso moral, político e econômico, e inegociável, na defesa de um meio ambiente equilibrado”, disse.
Cenário atual é preocupante
E acrescentou: “É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos determinados pelo poder Legislativo”, defendeu.
Rodrigo Maia também citou dados que apontam que o desmatamento no Brasil já cresceu 30% em relação a 2019 e que o Pantanal já perdeu milhões de hectares.
A audiência realizada na segunda-feira (21) pelo STF foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão envolvendo o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima.
