Ontem (6) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exclui a sociedade civil, incluindo ONGs ligadas à questão ambiental, do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A participação agora fica restrita a órgãos vinculados ao governo federal – como Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, Ministério da Economia, Ibama e ICMBio. A medida que altera a Lei nº 7.797/1989, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, foi criticada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Ele argumentou que a mudança afeta diretamente a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“Esclareço que o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Conforme publicado no portal do MMA [Ministério do Meio Ambiente], 1446 projetos socioambientais foram apoiados e recursos da ordem de R$ 270 milhões voltados às iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.”
Agostinho apresentou ontem (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2020, que visa derrubar o Decreto n.º 10.224, que ele qualifica como sendo de grande impacto negativo.
