No primeiro projeto de lei encaminhado pelo Executivo federal (PL 1/2023), um documento de 44 páginas que visa instituir a Política Nacional de Longo Prazo, o governo cita que o aumento populacional dos países emergentes e os conflitos mundiais exercerão pressão na demanda por alimentos no mundo.
“A demanda por alimentos está se deslocando para um maior consumo de carnes e laticínios, além de outros alimentos de produção intensiva, o que pode vir a ocasionar graves repercussões no uso sustentável dos recursos naturais”, consta no PL encaminhado esta semana à Câmara dos Deputados.
“Nas próximas décadas, a vulnerabilidade dos sistemas ambientais, a continuidade da ocorrência de eventos climáticos extremos e o debate sobre as questões relacionadas às mudanças do clima demandarão um modelo de desenvolvimento econômico sustentável”, consta no projeto de lei.
Citando dados da Embrapa, o documento destaca que no ritmo atual o mundo consumirá 50% mais água em 2030. “A demanda urgente e a competição por água entre a agricultura [principalmente a agropecuária], indústria e áreas urbanas estão esgotando os recursos hídricos.”
A proposta que cria a Política Nacional de Longo Prazo reforça que a intensificação da urbanização e o aumento da demanda por alimentos causarão pressão sobre os recursos hídricos.
“Gerando necessidade de gestão mais efetiva do uso da água para fins de consumo humano e em atividades econômicas, sobretudo nos países em desenvolvimento e com elevada produção agropecuária, como o Brasil.”
O PL chama atenção para a importância de novas tecnologias, gestão logística e melhoria da eficiência no uso de terras cultiváveis, na gestão da água e uso de fertilizantes.
“Serão primordiais para garantir a produção sustentável, o abastecimento global e minimizar desperdícios, frente às crescentes demandas por alimentos.”
O Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), também citados no projeto de lei, retira atualmente em torno de 60% da água de suas bacias hidrográficas para a agricultura, principalmente para a agropecuária.
“Os efeitos físicos das mudanças climáticas, como temperaturas mais altas, aumento do nível do mar e eventos climáticos extremos, afetarão todos os países. Essas alterações provavelmente restringirão a disponibilidade de terras cultiváveis no mundo…”
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