De acordo com informações do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o governo brasileiro está elaborando uma agenda com etapas que definirão o processo de regulação das carnes vegetais no país – o que significa também decidir o que será ou não permitido nessa indústria.
“Nosso objetivo é trazer regras claras e um ambiente saudável para o desenvolvimento do setor”, diz o diretor do Dipov, Glauco Bertoldo.
Ele acrescenta que a regulação terá participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros órgãos que definirão normas de identificação e definição dos produtos de origem não animal que estão ganhando espaço no país desde 2019.
Intenção é evitar comparações
Bertoldo admite que a intenção é evitar comparações entre os produtos à base de vegetais com as proteínas de origem animal, classificando a regulação como uma forma de “evitar distorções”, “indução do consumidor a equívocos” e “concorrência desleal no mercado”.
O diretor do Dipov também diz que após o início do processo de regulação será possível avaliar o seu impacto e concluir se é viável ou não. Independente de mudanças, só o processo de avaliação já deve demandar várias audiências públicas.
Ele aponta que é “preciso que a regulação traga a necessária segurança jurídica para a consolidação desses alimentos na indústria”. Uma grande preocupação revelada pelo Mapa diz respeito ao uso de terminologias e conceitos associados aos alimentos “plant-based”, e o que poderá ou não ser utilizado na rotulagem de produtos como alternativas à carne, laticínios, ovos, etc.
PLs contra os termos “leite vegetal” e “carne vegetal”
Vale lembrar que está tramitando na Câmara um projeto de lei de autoria da atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que defende a proibição do uso do termo “leite” para bebidas de origem vegetal.
A proposta, embora apresentada em 2018, quando Tereza Cristina ainda era deputada federal, ainda será analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Consta também no PL 10556/2018 que devem ser “exclusivamente reservados aos produtos lácteos” as expressões “queijo”, “manteiga”, “leite condensado”, “requeijão”, “creme de leite”, “doce de leite”, “leites fermentados”, “iogurte”, “cream cheese”, etc.
Além disso, há dois projetos de lei tramitando na Câmara que visam proibir o uso do termo comercial “carne”, mesmo quando destacada como “carne vegetal” em produtos de origem não animal – PL 2877/2019, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), e PL 5499/2020, de Jerônimo Goergen (PP-RS).
Barbudo e Goergen defendem que deve ser proibida a utilização da palavra “carne” e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham proporção mínima de tecidos comestíveis “de espécies de açougue”.
Saiba Mais
Em dezembro de 2020, durante debate público on-line, o diretor técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Igor Castro, disse que a entidade é contra o uso do termo leite para leites vegetais. A exceção seria o leite de coco. O representante da Abir declarou que as características nutricionais dos produtos à base de vegetais são diferentes e que, por isso, é preciso haver uma padronização “para garantir segurança ao consumidor”.
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